Esaacon - Assessoria Contábil

Alteração ICMS Saídas para Não contribuintes - Vigência 01/2017

A partir de 1º de janeiro de 2017 muda o percentual de partilha do DIFAL instituído pela EC 87/2015 entre os Estados e o Distrito Federal.

O Estado de origem ficará com 40% do DIFAL e o destino 60%.

A partir de 01/2017: Após as mudanças, o cálculo vai funcionar da seguinte maneira:

• Venda no valor de R$ 1.000,00 com ICMS integral para consumidor não contribuinte;
• Emitente do RS;
• Destinatário SP (alíquota interna de ICMS 18%).
• Valor do ICMS interestadual » R$ 1.000,00 x 12% = R$ 120,00
• Diferença de % entre o ICMS interestadual e interno de destino » 18% - 12% = 6%
• Valor da diferença de ICMS a partilhar » R$ 1.000,00 x 6% = R$ 60,00

O valor de R$ 60,00 será dividido entre a UF do remetente/emitente e a UF do destinatário, nas seguintes proporções:

• Durante 2017: 40% para a UF de origem e 60% para a UF do destinatário
• Durante 2018: 20% para a UF de origem e 80% para a UF do destinatário
• A partir de 2019: 100% para a UF do destinatário

OBS: Em razão da Suspensão pelo STF, da cláusula 9ª do Convênio ICMS 93/2015, o Difal instituído pela EC 87/2015, NÃO se aplica aos contribuintes enquadrados no Simples Nacional.