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eSocial novo projeto do Governo Federal

26/08/2013

 Informações trabalhistas como folha de pagamento, Livro de Registro do Empregado e Caged passarão a ser transmitidas ao órgão por meio digital

 

            Depois da contabilidade e dos impostos, é a vez das informações trabalhistas. Dentro de pouco mais de cinco meses, empresas de todos os setores terão de se adaptar a uma nova forma de prestação das contas de seus funcionários. A partir de 2014, a Receita Federal receberá todos os dados relacionados aos empregados digitalmente e praticamente em tempo real.

 

            Trata-se da fase social da adequação das empresas ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). Todos os dados passarão a constar de uma única plataforma digital: desde as folhas de pagamento até os prontuários de medicina laboral, passando pela Relação Anual de Informações Sociais (Rais), Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf), Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), entre outros.

 

            Com menos de seis meses pela frente, empresas enfrentam o desafio de recolher todas as informações necessárias para a adequação ao novo procedimento. Ao todo serão 44 eventos relativos a cada funcionário, que incluem registros de férias, folha de pagamento, pagamento de obrigações, entre outros. Enquanto o sistema não entra oficialmente no ar, será necessário recolher e reorganizar as informações de cada empregado. Outra dificuldade é o prazo de envio. Todos os eventos deverão ser enviados à Receita no mesmo dia. "Os dados a serem enviados continuam sendo os mesmos, o que muda é o tempo e a forma de como serão enviados",

 

O lado técnico dos Recursos Humanos

 

            Além do aumento dos custos, as fornecedoras de software não divulgam a média de preço da contratação do aplicativo, a contratação de mão de obra especializada pode ser mais um desafio a ser administrado.

 

            As empresas que terceirizam os serviços burocráticos, como livro de empregados e folha de pagamento, têm um motivo a menos para se preocupar. Devido a isso a empresa precisará fornecer mais informações para que os leiautes sejam preenchidos adequadamente e com mais antecedência, mas a formatação dos dados e a transmissão ficam a cargo da terceirizada.

 

Cruzamento de dados

 

            Atualmente, a Receita Federal encontra uma diferença de R$ 4 bilhões entre as informações apuradas e declaradas no Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP) em 2012. Só isso já seria motivo suficiente para a Receita buscar novas formas de identificar erros e fraudes.

 

            Para isso, as informações do eSocial deverão se juntar às já coletadas pela Receita Federal. Segundo o órgão, haverá sincronismo das informações, reduzindo fraudes, trabalho informal, sonegação tributária e previdenciária. "Para o Fisco e para o FGTS, haverá um espaço muito menor para a fraude e evasão fiscal, para o trabalhador será a garantia de que seus direitos não serão frustrados quando em decorrência da ausência ou precariedade da informação prestada pelo seu empregador", informou a Receita Federal em nota oficial.

 

            As informações estarão disponíveis para os trabalhadores que poderão acompanhar de perto o status de suas contribuições, bem como dos depósitos feitos pela empresa. Para o empregador, segundo informa a Receita, servirá como um grande backup dos registros que as empresas precisam manter, eliminando toda a necessidade de se manter arquivos em papel por 30 anos.

 

Obs: As empresas que não se adequarem ao programa de digitalização de dados trabalhistas da Receita Federal, o chamado eSocial, até o final de 2013 sofrerão multas administrativas estabelecidas pelo descumprimento de outros fornecimentos. As penalidades podem alcançar até 0,5% do faturamento da empresa. A Regulamentação ainda não foi divulgada, mas a previsão é de que o anúncio seja feito em Setembro.

 

Maiores informações e dúvidas, favor entrar em contato com a Esaacon!

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