Área do Cliente

Acesso ao sistema

Notícias

Vem aí o Simples Trabalhista

20/03/2014

Em até dois meses, o governo vai lançar uma espécie de Simples Trabalhista para micro e pequenas empresas (MPEs). Trata-se do lançamento de programa para incentivar a contratação de menor aprendiz. Pelo artigo 428 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprendiz é o maior de 14 anos e menor de 24 anos que celebra contrato de aprendizagem. O aprendiz tem encargos trabalhistas mais baratos.

 

O ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, adiantou ontem ao DCI que o governo vai pagar os custos de certificação da contratação de menor aprendiz, calculada hoje em R$ 200,00 por contratado. “É muito para as micro e pequenas empresas”, apontou, justificando que, por isso, apenas as médias e grandes empresas recorrem ao menor aprendiz, até porque são obrigados por lei.

 

Há previsão de que o programa banque os custos de 50 mil contratações, cujos aprendizes serão capacitados em uma nova linha a ser criada nas ações do Pronatec, o programa de capacitação profissionalizante de nível médio.

Últimas Notícias

Esaacon Ltda. ©2014 - Todos Direitos Rervados

Rua Carlos Brenner Sobrinho | 101 | Bairro Rio Branco
Novo Hamburgo - RS

Fone: (51) 3593.4212 | E-mail: esaacon@esaacon.com.br

SOCIAL