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Sefaz notificará empresas que emitem nota fiscal sem CPF

08/04/2014

A Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul (Sefaz) vai notificar as empresas que estão emitindo nota fiscal sem informar o CPF do comprador, conforme reclamações de participantes do programa Nota Fiscal Gaúcha. Se comprovadas as irregularidades, as empresas receberão multa mínima de 5 UPFs (R$ 72,72) por documento fiscal, conforme previsto na Lei 6537/73. Saiba mais no Portal da Legislação.

 

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https://nfg.sefaz.rs.gov.br/site/noticiaDetalhes.aspx?n=180

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